Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Ingra Shop por quem cria uma conta para vender ou gerir o seu negócio (o lojista). Ao marcar o aceite no cadastro, o lojista declara que leu e concorda com eles e que tem poderes para representar a empresa cadastrada.

1. Quem somos

O Ingra Shop é operado pela LOPAK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 30.039.670/0001-82, Avenida Tancredo Neves, 1485, Caminho das Árvores, Salvador/BA (a Ingra). Contato: suporte@lopakdesigner.com.

2. O que oferecemos

O Ingra Shop é uma plataforma de software com produtos que podem ser contratados separadamente:

• Delivery: vitrine de pedidos com entrega por motoboy.
• Loja virtual: loja na internet com subdomínio ou domínio próprio.
• ERP: estoque, balcão (PDV), vendas, compras e financeiro.
• Marketplaces: integração de anúncios, pedidos e estoque.
• Nota Fiscal: emissão de NF-e e NFC-e, contratada à parte.

A venda é sempre do lojista para o cliente dele. A Ingra fornece a tecnologia e intermedeia o pagamento, mas não é a vendedora, não é dona dos produtos e não define os preços do lojista.

3. Cadastro e conta

O lojista deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Cada documento (CNPJ ou CPF) pode ter uma conta. O login e a senha são pessoais, e o lojista responde pelo que for feito com eles e pelas permissões que der à sua equipe.

Dados como razão social e responsável são alterados por pedido à equipe Ingra, que pode exigir comprovação.

4. Análise do Delivery

Para vender no Delivery, a loja passa por uma análise da equipe Ingra, que pode pedir documentos do responsável e da empresa e consultar a situação cadastral na Receita Federal. A Ingra pode recusar ou suspender uma loja com dados inconsistentes ou com sinais de fraude.

5. Planos e cobrança

Os preços vigentes aparecem no site e no painel. Eles são cobrados em reais, por mês, e a fatura vence no dia indicado nela.

• Delivery: mensalidade conforme as vendas do mês: grátis até R$ 2.000 em vendas no mês, R$ 69,90 até R$ 5.000 e R$ 129,90 acima disso. Não há comissão por pedido. Nas vendas pagas pelo site, a taxa é de 2,99% sobre os produtos, descontada no pagamento.
• Demais produtos: mensalidade do plano ou do nível contratado.
• Nota Fiscal: a emissão é liberada depois do pagamento da fatura de ativação.

Cada produto tem 7 dias grátis, uma única vez, contados do cadastro ou, no Delivery, da aprovação da loja. Nesse período não há mensalidade. No Delivery, a taxa das vendas pagas pelo site vale desde a primeira venda. Depois, a mensalidade começa a ser cobrada automaticamente. A Nota Fiscal não tem período grátis.

A Ingra pode alterar preços mediante aviso prévio ao lojista, que pode cancelar se não concordar.

A falta de pagamento pode levar à suspensão dos produtos até a regularização.

6. Pagamentos e split

Os pagamentos pelo site são processados por gateways parceiros, como Mercado Pago, Pagar.me e Asaas. Para receber, o lojista precisa ter conta ou recebedor ativo no gateway escolhido e aceitar as regras dele, inclusive análises de identidade. Prazos de saque, retenções e bloqueios são definidos pelo gateway.

Em cada venda paga pelo site, o valor é dividido automaticamente (split):

• Entrega pelo Salva Delivery: a taxa de entrega e a taxa de serviço ficam com a Ingra. A taxa do banco e o saldo ficam com o lojista.
• Entrega própria da loja: a taxa de serviço fica com a Ingra. A taxa de entrega, a taxa do banco e o saldo ficam com o lojista.

O cancelamento de um pedido pago pode gerar estorno ao cliente, e o valor é retirado das partes que o receberam. Contestações de cartão (chargeback) seguem as regras do gateway e são de responsabilidade do lojista, salvo quando decorrerem de falha da Ingra.

7. Carteira Ingra e pagamento na entrega

Na venda paga diretamente ao lojista, o frete do motoboy pela conta da Ingra não passa pelo split e é lançado como débito na Carteira Ingra. Esse débito pode ser pago por Pix ou abatido nas vendas pelo site, em até 30% de cada venda.

Se o débito chegar a R$ 100,00, o pagamento na entrega fica suspenso até a regularização.

8. Entregas

As corridas do Salva Delivery são feitas por motoboys parceiros. O motoboy do Salva não cobra do cliente, por isso essas entregas exigem pagamento pelo site. No Delivery, o lojista vende apenas o que cabe no baú da moto e informa peso e medidas corretos.

Fretes por Correios e transportadoras seguem as regras do Melhor Envio e são contratados na conta do próprio lojista.

9. Nota fiscal e tributos

O lojista é responsável pelos tributos e pelas obrigações fiscais do seu negócio, pelo certificado digital e pela correção dos dados fiscais dos produtos, mesmo quando usa a emissão pelo Ingra Shop.

10. O que não é permitido

• vender produtos proibidos por lei, falsificados, roubados ou sem a autorização exigida;
• vender medicamentos, armas, drogas, conteúdo adulto ou serviços enganosos sem as licenças e as regras aplicáveis;
• violar marcas, direitos autorais ou direitos de terceiros;
• usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou simulação de vendas;
• tentar acessar dados de outra empresa, burlar limites ou prejudicar o funcionamento do sistema;
• enviar mensagens em massa não autorizadas aos clientes.

11. Responsabilidades do lojista

O lojista responde por seus produtos, preços, estoque, prazos, atendimento, trocas e devoluções, e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das regras do seu ramo. Também responde pelo conteúdo que publicar, como textos, fotos e logos.

12. Disponibilidade e limites de responsabilidade

A Ingra trabalha para manter a plataforma disponível, mas ela pode parar para manutenção ou por falhas de terceiros, como internet, gateways, SEFAZ, marketplaces e entregadores.

Na medida permitida pela lei, a Ingra não responde por lucros cessantes nem por danos causados por terceiros ou pelo uso incorreto do sistema.

13. Propriedade intelectual

O software, a marca e o layout do Ingra Shop pertencem à Ingra. O lojista recebe uma licença de uso, pessoal e não exclusiva, enquanto durar a contratação. Os dados e o conteúdo do lojista continuam dele, e ele autoriza o uso necessário para operar os serviços.

14. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. O lojista é o controlador dos dados dos seus clientes e deve usá-los conforme a lei. Nenhuma empresa tem acesso aos dados de outra.

15. Cancelamento e suspensão

O lojista pode pedir o cancelamento de um produto a qualquer momento. Valores já vencidos e débitos da Carteira Ingra continuam devidos. Antes do cancelamento, o lojista deve guardar as informações de que precisar, e a Ingra conserva os registros exigidos por lei.

A Ingra pode suspender ou encerrar a conta que descumprir estes Termos, e reter ou estornar vendas com indício de fraude, conforme a regra do gateway.

16. Alterações

Estes Termos podem mudar. A versão nova será publicada nesta página, e mudanças importantes serão avisadas ao lojista. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa concordar com ela.

17. Foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para resolver qualquer disputa.